Execução Fiscal 5084395-59.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5084395-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084395-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CHK INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (OAB RJ159585) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

16/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2025, 15:51

Outras Decisões

15/07/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 15:43

Por decisão judicial

10/07/2025, 10:52

Outras Decisões

10/07/2025, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 10:11

Por decisão judicial

19/07/2024, 11:31

Outras Decisões

19/07/2024, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 11:06

Por decisão judicial

01/11/2023, 10:40

Outras Decisões

01/11/2023, 10:09

Outras Decisões

26/10/2023, 17:30

Outras Decisões

25/10/2023, 15:11

Outras Decisões

23/10/2023, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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