Execução Fiscal 5000509-28.2020.4.02.5115 - TRF2

Execução Fiscal 5000509-28.2020.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 15:55

Por decisão judicial

05/03/2026, 19:18

Mero expediente

10/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-28.2020.4.02.5115/RJ EXECUTADO: WALDEMIRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido pela exequente na petição constante do evento 98, PET1, intime-se a executada para comprovar a quitação do débito exequendo, conforme alegado na petição constante do evento 85, PET1. Após, voltem-me.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-28.2020.4.02.5115/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: WALDEMIRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 22/09/2025 - Expedição de Alvará

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-28.2020.4.02.5115/RJ EXECUTADO: WALDEMIRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores das contas do executado WALDEMIRO JOSE DA SILVA, trazido no bojo de petição de exceção de pré-executividade, por se tratar de valores relativos a sua aposentadoria, que afetam sua subsistência. O bloqueio se deu sobre a quantia de R$ 1.039,67, do total executado de R$ 6.108,82, conforme extrato anexado no evento 69, SISBAJUD1. Tendo em vista que as alegações formuladas pelo executado são matéria de direito que não demandam maiores dilações probatórias, em homenagem aos princípios da celeridade, economia processual e primazia da resolução do mérito, recebo o requerimento do evento 72, EXCPREEX1 como simples petição. O documento apresentado no evento 72, COMP4 permite aferir que a quantia bloqueada através do sistema Sisbajud junto à CEF trata de proventos de aposentadoria, amparados pelo art. 833, inciso IV do CPC, tratando-se de valores impenhoráveis. Quanto bloqueio de R$ 61,22 realizado na instituição OLIVEIRA TRUST DTVM S.A., por se tratar de valor irrisório em relação ao débito em questão, determino seu desbloqueio. Deste modo e em obediência ao disposto no art. 833, inciso IV, do CPC/2015, que versa sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos indicados no evento 18, SISBAJUD1. Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte executada dos valores transferidos para conta de depósito judicial, ficando facultado ao beneficiário, em substituição ao alvará, a indicação de dados bancários para transferência de valores, ressaltando a obrigatoriedade de que a conta de depósito seja de titularidade da própria parte executada. Intimem-se as partes para ciência da presente, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de garantir o Juízo, determino a manutenção da suspensão do feito, como anteriormente decidido. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 15:53

Outras Decisões

02/07/2025, 13:19

Outras Decisões

12/05/2025, 18:15

Mero expediente

06/02/2025, 13:19

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 15:37

Outras Decisões

19/12/2023, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-28.2020.4.02.5115/RJ EXECUTADO: WALDEMIRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores das contas do executado WALDEMIRO JOSE DA SILVA, trazido no bojo de petição de exceção de pré-executividade, por se tratar de valores relativos a sua aposentadoria, que afetam sua subsistência. O bloqueio se deu sobre a quantia de R$ 1.039,67, do total executado de R$ 6.108,82, conforme extrato anexado no evento 69, SISBAJUD1. Tendo em vista que as alegações formuladas pelo executado são matéria de direito que não demandam maiores dilações probatórias, em homenagem aos princípios da celeridade, economia processual e primazia da resolução do mérito, recebo o requerimento do evento 72, EXCPREEX1 como simples petição. O documento apresentado no evento 72, COMP4 permite aferir que a quantia bloqueada através do sistema Sisbajud junto à CEF trata de proventos de aposentadoria, amparados pelo art. 833, inciso IV do CPC, tratando-se de valores impenhoráveis. Quanto bloqueio de R$ 61,22 realizado na instituição OLIVEIRA TRUST DTVM S.A., por se tratar de valor irrisório em relação ao débito em questão, determino seu desbloqueio. Deste modo e em obediência ao disposto no art. 833, inciso IV, do CPC/2015, que versa sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos indicados no evento 18, SISBAJUD1. Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte executada dos valores transferidos para conta de depósito judicial, ficando facultado ao beneficiário, em substituição ao alvará, a indicação de dados bancários para transferência de valores, ressaltando a obrigatoriedade de que a conta de depósito seja de titularidade da própria parte executada. Intimem-se as partes para ciência da presente, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de garantir o Juízo, determino a manutenção da suspensão do feito, como anteriormente decidido. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

—

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Todas as movimentações(26)