Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002040-15.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002040-15.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 97 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc). Nos termos da Resolução CJF nº 822/2023 e observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento, sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou Banco do Brasil, conforme informado no site), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento. Cientes as partes, arquivem-se com baixa.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 27/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 19/02/2026 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 17:05

Mudança de Classe Processual

18/11/2025, 01:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) SENTENÇA No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A partir de 10/09/2025, a atualização monetária será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios e observado o disposto no § 1º, do art. 3º, da EC nº 113/2021, com a redação dada pelo art. 3º, da EC nº 136/2025. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

27/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 09/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/09/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002040-15.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: JOVACIR GOMES TORRES ADVOGADO(A): CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00