Cumprimento de sentença 5012845-41.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012845-41.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012845-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO 2 B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento. Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:19

Por decisão judicial

05/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012845-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada. Prazo de 15 (quinze) dais. 2. Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012845-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO 2 B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada. Prazo de 15 (quinze) dais. 2. Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:55

Mudança de Classe Processual

15/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012845-41.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO 2 B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 14. Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 812 do bloco 2 do Condomínio do Bloco 2B do Parque Residencial de Santa Cruz a partir de 10/05/2020. Cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial, a partir de seu respectivo vencimento (conforme planilha do evento 1, ANEXO2) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 15. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 16. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 19. Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 20. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Procedência

25/06/2025, 15:51

Julgamento em Diligência

15/12/2024, 17:13

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:40

Julgamento em Diligência

01/07/2024, 17:22

Mero expediente

07/11/2023, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012845-41.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO 2 B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 14. Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 812 do bloco 2 do Condomínio do Bloco 2B do Parque Residencial de Santa Cruz a partir de 10/05/2020. Cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial, a partir de seu respectivo vencimento (conforme planilha do evento 1, ANEXO2) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 15. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 16. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 19. Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 20. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Procedência

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Todas as movimentações(18)