Cumprimento de sentença 5096416-04.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5096416-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: KATIA FREITAS DE PAULA BAPTISTA EDITAL Nº 510012895904 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO A Doutora GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, Juíza Federal da Vigésima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 2º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo a CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 50964160420224025101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de KATIA FREITAS DE PAULA BAPTISTA, tendo sido determinada a intimação editalícia de KATIA FREITAS DE PAULA BAPTISTA, CPF: 71756000700, para ciência dos atos e termos dos autos em referência que têm por objeto o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC referente ao ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente pela ré KATIA FREITAS DE PAULA BAPTISTA, após o falecimento do ex-pensionista militar Sr. HELCIO LIMA DE PAULA BAPTISTA, CPF. 245.145.787-20, ocorrido em 15 de julho de 2014.. E, como a parte a ser intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos arts. 269 e 275, parágrafo 2o, do CPC, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em publicação única. Ciente ainda, de que este Juízo funciona na avenida Rio Branco, nº 243, 2º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado por ordem da MM Juíza Federal Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2024. ALEXANDRE GOMES POMPEIO Diretor de Secretaria Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096416-04.2022.4.02.5101/RJ

10/04/2024, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Decisão interlocutória - 04/11/2024 14:37:11)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(128)