Procedimento Comum Cível 5020441-12.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CECILIO FRANCISCO

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA

OAB/RJ 160787·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

08/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020441-12.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CECILIO FRANCISCO ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO Diante das alegações da parte autora e da existência de Domicílio Judicial Eletrônico da Fundação Nacional de Saúde, intime-se a Funasa para que, em 15 (quinze) dias, apresente Certidão de Tempo de Contribuição regular do autor, nos moldes do artigo 130, §3º, do Decreto nº 3.048/99, com a relação dos salários de contribuições, ante a existência de divergência de informações entre o CNIS e o alegado pelo autor. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de intimação pessoal do órgão. Cumprida a determinação acima, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020441-12.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CECILIO FRANCISCO ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO Defiro dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho anterior. Intime-se.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 16:06

Mero expediente

13/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:26

Julgamento em Diligência

21/02/2025, 13:33

Julgamento em Diligência

14/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:00

Julgamento em Diligência

06/05/2024, 18:08

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:42

Mero expediente

13/11/2023, 10:24

Distribuição (sorteio)

04/11/2023, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00