Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025207-86.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025207-86.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: FILIPE LOPES BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) APELADO: MERCADAO DOS TAMBORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SP (RÉU) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO PADUA CAVALCANTI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SP (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARAXA (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO HELIO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025207-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/07/2023, 00:00

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(13)

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 447

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 447

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 438 e 439

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 438, 439

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 438, 439

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(26)