Apelação / Remessa Necessária 5025207-86.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 19.760,37
Órgão julgador
Gabinete 15
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Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ
CNPJ
30.***.***.0001-38
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Autor
FILIPE LOPES BRANDAO
CPF
097.***.***-92
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Reu
MERCADAO DOS TAMBORES LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE SERRA ALONSO
CPF
053.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
FILIPE LOPES BRANDAO
OAB/ES 029405
·
CPF
097.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
19/09/2023, 18:48
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2023, 13:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
19/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/08/2023, 01:01
Juntada de Petição
16/08/2023, 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023, 10:41
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
03/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
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Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
19/09/2023, 18:48
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2023, 13:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
19/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/08/2023, 01:01
Juntada de Petição
16/08/2023, 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023, 10:41
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
03/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
24/07/2023, 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
24/07/2023, 12:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
24/07/2023, 07:43
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/07/2023, 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 03/07/2023 14:52:13)
03/07/2023, 15:12
Juntada de certidão
03/07/2023, 14:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
03/07/2023, 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
30/06/2023, 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
30/06/2023, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
30/06/2023, 15:09
Retirado de pauta
28/06/2023, 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Retirado de pauta - 28/06/2023 13:02:44)
28/06/2023, 13:14
Juntada de Petição
14/06/2023, 10:38
Juntada de certidão
13/06/2023, 13:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>
13/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
09/06/2023, 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
09/06/2023, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/06/2023, 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
05/06/2023, 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
05/06/2023, 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/06/2023, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/06/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2023, 18:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
31/05/2023, 18:34
Distribuído por sorteio
31/05/2023, 18:14
Documentos
ACÓRDÃO
•
24/07/2023, 12:03
EXTRATO DE ATA
•
18/07/2023, 16:24