Cumprimento de sentença 5011816-52.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011816-52.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: LUCAS APARICIO RABELO REQUERENTE: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:54

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destaque dos honorários contratuais, visto que o documento apresentado não possui assinatura do advogado contratado, não podendo ser considerado contrato para os fins do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, conforme alertado no evento 78. Ressalto que a assinatura digital de protocolamento no sistema não supre a necessidade de assinatura de ambas as partes em um contrato e que a regularização posterior ao cadastramento da requisição não será aceita por determinação legal. Decorrido o prazo de vista da requisição cadastrada no evento 86, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes e considerando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: LUCAS APARICIO RABELO REQUERENTE: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC). Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária. Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente. Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, baixem-se os autos.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 18:52

Mudança de Classe Processual

12/08/2025, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) SENTENÇA III ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 11/04/2024 (DER). Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão. Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Procedência

15/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011816-52.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANITA GOMES DUARTE ADVOGADO(A): GABRIEL CORREIA MACHADO (OAB RJ212430) DESPACHO/DECISÃO Voltem os autos conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00