Cumprimento de sentença 5013245-12.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5013245-12.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013245-12.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RONALDO VINICIUS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora no evento 98, PET1 Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito evento 97, COMP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 98, PET1, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013245-12.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição da parte autora do evento 98, PET1, no prazo de 10 dias.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 09:40

Mudança de Classe Processual

21/03/2025, 11:50

Procedência em Parte

26/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:30

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:40

Mero expediente

24/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:17

Julgamento em Diligência

12/04/2024, 17:17

Mero expediente

23/01/2024, 15:45

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00