Procedimento Comum Cível 5051928-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5051928-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051928-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO RÉU: ULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) SENTENÇA Considerando que as partes celebraram acordo, conforme os termos juntados no Evento 57, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC. Reitero o determinado em evento 60 quanto a suspensão dos autos, in verbis: ?(...) No entanto, descabe a suspensão na forma requerida, considerando o disposto no art. 313, inc. II, § 4º do CPC. Destarte, o feito permanecerá suspenso por 6 meses após a sentença, quando então será arquivado, salientando que o desarquivamento poderá ser requerido através de mera petição, sendo desnecessário qualquer procedimento administrativo ou pagamento de custas para tanto...? Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

28/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

27/04/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051928-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO RÉU: ULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 57: HOMOLOGO O ACORDO entre a INFRAERO e o réu ULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA (atualmente denominada CHOSEN TAXI AEREO LTDA), nos termos juntados no Evento 57. No entanto, descabe a suspensão na forma requerida, considerando o disposto no art. 313, inc. II, § 4º do CPC. Destarte, o feito permanecerá suspenso por 6 meses após a sentença, quando então será arquivado, salientando que o desarquivamento poderá ser requerido através de mera petição, sendo desnecessário qualquer procedimento administrativo ou pagamento de custas para tanto. II – Nada mais sendo requerido, tendo em vista que a DPU já se manifestou quando ao réu PATRIBA IMOVEIS LTDA (evento 53), citado por edital, venham conclusos para sentença.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051928-27.2023.4.02.5101/RJ RÉU: ULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: A INFRAERO pugnou pela citação por edital da executada PATRIBA IMOVEIS LTDA., alegando o esgotamento dos meios de localização da ré. Considerando as diligências negativas acostadas aos autos e a impossibilidade de se localizar a citanda por outros meios, determino a expedição de EDITAL DE CITAÇÃO da executada PATRIBA IMOVEIS LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias, observados os requisitos e as cautelas de praxe, devendo o edital ser publicado também no Diário de Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, nomeio, desde já, a DPU, para atuar como curadora especial desde a notificação por edital. Após, renove-se a vista ao exequente por 15 dias.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EXECUTADO: PATRIBA IMOVEIS LTDA EXECUTADO: ULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA EDITAL Nº 510015664448 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 894927812623. O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, JOSE ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 50519282720234025101, em que são partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO X PATRIBA IMOVEIS LTDA e ULTRA PILOTS TAXI AEREO LTDA. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de PATRIBA IMOVEIS LTDA, CNPJ 21164531000190, brasileiro(s), tendo como último endereço conhecido Rua dos Timbiras, n.º 1940, sala 402, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140- 061, sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento da importância de R$ 15.686,24 (quinze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 03 (três) dias, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, sendo que, no caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Fica o executado ciente, ainda, de que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do NCPC) e que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 14/03/2025. Eu, SERGIO BABUCAR PINHEIRO SISSE, o digitei. E eu, FLÁVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051928-27.2023.4.02.5101/RJ

Mudança de Classe Processual

14/03/2025, 14:18

Mero expediente

13/02/2025, 17:45

Mero expediente

02/08/2024, 16:21

Outras Decisões

01/04/2024, 15:09

Mero expediente

10/10/2023, 17:31

Mero expediente

05/05/2023, 16:20

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 19:21

Documentos

•28/04/2026, 00:00