Cumprimento de sentença 5049012-59.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5049012-59.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049012-59.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO (OAB GO039163) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (OAB GO026929) SENTENÇA satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.

17/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049012-59.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO (OAB GO039163) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (OAB GO026929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 16/10/2025 - Expedição de Alvará

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049012-59.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO (OAB GO039163) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (OAB GO026929) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, para fins de regularização da autuação do feito, retifique-se a classe processual para que passe a constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Evento 256, PET1: Nada a deferir quanto ao pedido de correção do requisitório expedido nos presentes autos, uma vez que o valor depositado no evento 255, DEMTRANSF1 foi devidamente requisitado em nome da empresa exequente, não havendo que se falar em transferência do valor para conta bancária de titularidade do advogado da parte beneficiária. Cabe esclarecer que, conforme dispõe o art. 183, §5º, da Consolidação de Normas da Eg. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, "O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido." (grifei). Dessa forma, considerando que a conta corrente indicada no evento 253, PET2 não possui como titular o beneficiário do valor a ser levantado e tendo em vista o citado art. 183, §5º, INDEFIRO o pedido de transferência. Diante do exposto, fica a exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dados bancários próprios para fins de viabilizar a transferência do valor depositado no evento 255, DEMTRANSF1 ou manifestar o interesse no levantamento por meio de alvará. Decorrido o prazo acima deferido, voltem-me para prosseguimento do feito.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049012-59.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXEQUENTE: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO (OAB GO039163) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (OAB GO026929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 03/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 236 - 01/06/2025 - Determinada a intimação

16/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049012-59.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (OAB GO026929) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se, pessoalmente, a parte interessada para ciência de que o RPV, expedido em seu nome, foi enviado e encontrar-se-á depositado na data e na Instituição Bancária informada no sitio do TRF da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br - consulta processual – nº do processo requisitório autuado no TRF) e estará disponível para levantamento na data indicada. II - Fica ciente a beneficiária de que o levantamento do RPV depositado estará condicionado à expedição de alvará pelo juízo. III – Suspendo o processo até o depósito do requisitório de pagamento. Em seguida, intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não houve a execução dos honorários sucumbenciais devidos nestes autos (evento 203, DESPADEC1 e evento 222, DESPADEC1). IV - Após, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

01/06/2025, 16:47

Mero expediente

25/04/2025, 15:45

Mero expediente

23/10/2024, 16:39

Mero expediente

17/05/2024, 17:56

Documentos

•17/12/2025, 00:00