Procedimento Comum Cível 5005472-55.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

JACKSON LUIZ BORGES BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES

OAB/RJ 131293

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005472-55.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JACKSON LUIZ BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (OAB RJ131293) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JACKSON LUIZ BORGES BARBOSA em face da UNIÃO FEDERAL, resolvendo o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que defiro neste ato, suspendendo-se a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Improcedência

20/12/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005472-55.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: JACKSON LUIZ BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (OAB RJ131293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 18:12

Julgamento em Diligência

18/02/2025, 20:20

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

24/05/2024, 13:24

Outras Decisões

23/05/2024, 19:08

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 23:40

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00