Execução Fiscal 0000745-48.2013.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000745-48.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000745-48.2013.4.02.5103/RJ EXECUTADO: S. C. DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (OAB RJ068323) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 15:25

Por decisão judicial

13/05/2020, 11:33

Outras Decisões

12/05/2020, 16:05

Mero expediente

30/04/2020, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2020, 17:54

Por decisão judicial

13/06/2018, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2018, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2017, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2017, 00:00

Por decisão judicial

11/01/2016, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2015, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2015, 12:54

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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