Apelação Cível 0524782-40.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARILDO MATOS TELES

CPF

Reu

AROLDO CARDOSO TELES

CPF

Reu

COLEGIO JOAO LYRA FILHO

CNPJ

Reu

MARGARIDA GIOPPO PALHANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 056034·CPF·Representa: Réu

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 013393·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS

OAB/RJ 074547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0524782-40.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO JOAO LYRA FILHO ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB RJ074547) EXECUTADO: ARILDO MATOS TELES ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB RJ074547) EXECUTADO: MARGARIDA GIOPPO PALHANO ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB RJ074547) EXECUTADO: AROLDO CARDOSO TELES ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (OAB RJ074547) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2021, 12:02

Publicação (Acórdão)

16/03/2021, 16:23

Sentença confirmada

16/03/2021, 10:44

Distribuição (sorteio)

13/11/2020, 09:19

Documentos

•16/07/2025, 00:00