Embargos à Execução Fiscal 5071108-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5071108-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/08/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071108-58.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) EMBARGANTE: OTTO FREDERICO STAFFEN CARNEIRO ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para que apresente nos autos da execução fiscal a garantia oferecida nos presentes embargos, juntando naqueles autos a certidão de ônus reais ATUALIZADA. Prazo de 10 dias. Suspenda-se a presente ação até a efetivação da garantia. Garantida a execução, venham os autos conclusos para analise da tutela.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071108-58.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) EMBARGANTE: OTTO FREDERICO STAFFEN CARNEIRO ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal interpostos por VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OUTRO em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo, em sede de tutela antecipada, suspenção da execução fiscal em apenso. Para deferir a Tutela, devem estar presentes cumulativamente os seguintes requisitos: o requerimento do embargante; o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a garantia integral da execução. Assim, considerando que os presentes embargos não se encontram garantidos e considerando que a garantia da execução fiscal é condição essencial para o recebimento dos embargos e para a suspenção da referida execução, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA. Intimem-se a parte embargante para que providencie a garantia nos autos da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção dos embargos. Prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

16/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

15/07/2025, 16:44

Distribuição (dependência)

14/07/2025, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00