Procedimento Comum Cível 5010290-52.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010290-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DENEVAL ROMERIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALAIDIS DE SOUZA MENDES (OAB ES026936) SENTENÇA 5. Dispositivo Diante do exposto: No tocante aos períodos de 05/02/2001 a 31/12/2001 e 01/01/2007 a 18/03/2017, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor. No mais, RESOLVO O MÉRITO E JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar, com tempo especial, os períodos laborados em 25/04/1992 a 09/03/1993, 01/01/2002 a 31/12/2006 e 05/06/2018 a 21/10/2024. Condeno o réu a pagar ao autor honorários advocatícios sobre o valor da causa atualizado, cujo percentual será fixado por ocasião da liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC). Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS honorários advocatícios sobre o valor da causa atualizado, em percentual que também será fixado por ocasião da liquidação do julgado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010290-52.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA AUTOR: DENEVAL ROMERIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALAIDIS DE SOUZA MENDES (OAB ES026936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 20/05/2025 - Determinada a citação

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010290-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DENEVAL ROMERIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALAIDIS DE SOUZA MENDES (OAB ES026936) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao evento 12, OUT1, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (arts. 98 e seguintes do CPC/15). Cite-se o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 17:36

Mero expediente

07/05/2025, 14:52

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

29/04/2025, 15:52

Mero expediente

24/04/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

21/04/2025, 18:47

Documentos

•02/06/2026, 00:00