Apelação / Remessa Necessária 0000734-65.2013.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

08/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

03/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

03/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 345

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 345

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2025, 11:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/09/2025, 23:55

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Todas as movimentações(353)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 11:46

08/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

03/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

03/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 345

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 345

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2025, 11:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/09/2025, 23:55

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:31)

29/08/2025, 22:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 184

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08

29/08/2025, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP

29/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/08/2025, 18:26

Retirado de pauta

13/08/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/08/2025, 17:24

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:40

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:36

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

25/07/2025, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 220

25/07/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

25/07/2025, 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 307

25/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

25/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 315

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 315

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2025, 15:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

17/07/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/07/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 210

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

19/05/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

19/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

04/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

29/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 15:21

Juntado(a)

24/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/04/2025, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

14/04/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/04/2025, 18:15

Juntado(a)

01/04/2025, 18:02

Juntado(a)

01/04/2025, 18:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/02/2025, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/02/2025, 13:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

18/02/2025, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 13:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:00

Juntada de Petição

17/01/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 253

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

01/08/2024, 17:22

Juntada de Petição

01/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 18:36

Decisão interlocutória

30/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/07/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:50

Despacho

18/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:06

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:52

Juntada de Petição

11/03/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

27/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2024, 18:09

Despacho

07/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/07/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/07/2023, 16:50

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 18:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:57

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

26/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

21/06/2023, 15:17

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:04

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/03/2023, 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

15/02/2023, 11:49

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

10/02/2023, 22:08

Juntada de Petição

10/02/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/02/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022, 17:13

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 17:13

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2022, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/09/2022, 15:12

Juntada de Petição

12/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/09/2022, 16:09

Juntado(a)

09/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/09/2022, 16:09

Juntado(a)

09/09/2022, 16:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2022, 18:19

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/08/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38

10/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

04/08/2022, 11:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

03/08/2022, 23:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/08/2022, 17:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/11/2021, 14:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/11/2021, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

11/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/10/2021, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2021 15:55:24)

25/10/2021, 17:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2021 15:55:24

25/10/2021, 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

25/10/2021, 13:45

Recebidos os autos - RJNIG01 -> TRF2

22/10/2021, 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/10/2021, 17:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

02/08/2021, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2021

02/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/07/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/06/2021, 15:16

Juntada de Petição

08/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 21:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2021, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2021, 17:09

Juntada de Petição

11/03/2021, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/03/2021, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

11/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/01/2021, 23:59

Intimação em Secretaria

08/01/2021, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2021, 20:53

Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP

23/12/2020, 01:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 01:11

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

17/12/2020, 15:14

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

15/12/2020, 22:34

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

23/11/2020, 19:57

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

13/11/2020, 18:41

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

04/11/2020, 16:02

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/11/2020, 17:44

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/11/2020, 15:08

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/11/2020, 14:42

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 18:01

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 14:51

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

27/10/2020, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216036-Nycole Sofia Teixeira Rego)

27/10/2020, 12:39

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020, 16:24

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020, 16:21

Reativação de Suspensão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020, 16:20

Localização Interna - (T210590-BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA)

26/10/2020, 16:12

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)

03/08/2020, 17:32

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

03/08/2020, 17:30

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

03/08/2020, 17:29

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

29/05/2020, 18:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/05/2020, 15:25

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

06/05/2020, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

04/05/2020, 10:10

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

30/04/2020, 18:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T216036-Nycole Sofia Teixeira Rego)

30/04/2020, 13:21

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

27/04/2020, 13:45

Certidão/Termo - Anotação - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

27/04/2020, 13:18

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

27/04/2020, 13:09

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/03/2019, 15:28

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/03/2019, 15:26

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/03/2019, 15:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

21/01/2019, 15:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

21/01/2019, 14:56

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

17/01/2019, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

15/01/2019, 13:28

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

14/01/2019, 18:47

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211777-TESSA KARST TAVELA)

07/01/2019, 17:31

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/11/2018, 12:14

Juntada - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

28/11/2018, 16:25

Juntada - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

28/11/2018, 16:24

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

27/11/2018, 15:30

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

23/11/2018, 17:13

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

23/11/2018, 14:44

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/11/2018, 16:54

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/11/2018, 16:44

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

04/11/2018, 22:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

04/11/2018, 22:01

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

03/11/2018, 23:37

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

03/11/2018, 23:36

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

26/10/2018, 12:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 15:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 15:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 15:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 15:32

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 13:46

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 13:45

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 13:44

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

25/10/2018, 13:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/10/2018, 12:07

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

15/10/2018, 14:57

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

01/10/2018, 12:48

Remessa Interna - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

27/09/2018, 19:41

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

27/09/2018, 19:40

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

26/09/2018, 20:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/09/2018, 13:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/09/2018, 13:16

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/09/2018, 13:14

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/09/2018, 19:53

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/09/2018, 19:51

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

03/09/2018, 18:50

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

03/09/2018, 18:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/08/2018, 20:06

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/08/2018, 20:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/08/2018, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/08/2018, 14:18

Remessa Interna - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

14/08/2018, 18:04

Juntada - (T212205-MARIA INEZ GALHARDO GOZZI)

08/08/2018, 16:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/08/2018, 14:58

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/08/2018, 14:57

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/08/2018, 14:46

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

03/08/2018, 12:55

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

27/07/2018, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

27/07/2018, 17:57

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

25/07/2018, 18:47

Certidão/Termo - Expedição de Certidão - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

19/07/2018, 17:43

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

12/07/2018, 17:38

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

12/07/2018, 13:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

11/07/2018, 15:34

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

10/07/2018, 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

09/07/2018, 16:29

Juntada - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

09/07/2018, 12:24

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

26/06/2018, 18:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

25/06/2018, 14:34

Certidão/Termo - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

07/01/2016, 18:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

07/11/2014, 17:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

07/11/2014, 17:05

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

07/11/2014, 17:04

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/10/2014, 13:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/10/2014, 13:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/10/2014, 13:34

Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

31/10/2014, 12:30

Redistribuição para Órgão Julgador - (T211862-VAGNER DE SOUZA CAVALCANTE)

31/10/2014, 12:16

Remessa Interna - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

23/10/2014, 17:30

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

17/10/2014, 15:14

Remessa Interna para Redistribuir - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/10/2014, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/10/2014, 15:58

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

13/10/2014, 14:34

Conclusão para Despacho - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

06/10/2014, 18:53

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/05/2014, 17:39

Remessa Interna - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

22/05/2014, 14:08

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/05/2014, 13:59

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/05/2014, 13:59

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:39

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 11:46

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 15:14

DESPACHO

•27/10/2020, 12:39

DECISÃO

•30/04/2020, 13:21

DECISÃO

•07/01/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 15:33

ACÓRDÃO

•01/10/2018, 12:48

ACÓRDÃO

•27/09/2018, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 14:18

ACÓRDÃO

•12/07/2018, 13:03

DESPACHO

•09/07/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2014, 13:34

DESPACHO

•06/10/2014, 18:53