Apelação Cível 5088596-02.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 74.628,83

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUELI LUIZA CASAES DIAS

CPF 004.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

13/12/2023, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 12:41

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FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/12/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:23

Juntado(a)

11/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 19:25

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 11:17

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/10/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 13:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2022, 14:49

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