Apelação Cível 5046985-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

QT EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANDEIRANTES PRODUTOS ELETRO METALURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SANT ANNA RAMALHO

OAB/RS 076849·CPF·Representa: Autor

RÚBIA DA ROSA SOARES

OAB/RS 096717·CPF·Representa: Autor

MARCELO MANOEL BARBOSA

OAB/SP 154281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

07/08/2024, 12:38

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046985402018402510120240515143950

15/05/2024, 14:40

Decisão interlocutória

07/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

18/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

07/08/2024, 12:38

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046985402018402510120240515143950

15/05/2024, 14:40

Decisão interlocutória

07/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:07

07/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

29/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

28/08/2023, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210

28/08/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB02

16/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/05/2023, 12:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

11/05/2023, 15:58

Juntada de Petição

09/05/2023, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

18/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

08/02/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

06/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:53

Retirado de pauta

06/02/2023, 11:51

Juntada de Petição

03/02/2023, 21:40

Juntado(a)

01/02/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1069

23/01/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/12/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 07:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:25

CONTRARRAZÕES

•01/06/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 10:03