Agravo em Recurso Especial 5009010-53.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

08/03/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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