Execução de Título Extrajudicial 5057584-91.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5057584-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

25/01/2026, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida nos embargos à execução em apenso, na qual foi atribuído efeito suspensivo, nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, suspendem-se os atos executórios. Assim, determino a suspensão da tramitação da presente execução por título extrajudicial, até ulterior deliberação no feito incidental. Intimem-se e Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Dez Bonsucesso para cobrança de cotas condominiais referentes à unidade nº 106, Bloco 02, do condomínio edilício. Em cumprimento ao despacho anterior, o exequente apresentou emenda substitutiva da petição inicial, incluindo a Caixa Econômica Federal no polo passivo, ao fundamento de que a propriedade do imóvel encontra-se consolidada em nome da instituição bancária, conforme matrícula nº 130.298 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Juntou, ainda, documentação contábil, declarando no bojo da inicial, o seu estado de hipossuficiência, pleiteando o benefício da gratuidade de justiça, diante do alegado quadro de dificuldades financeiras, e elevado índice de inadimplência condominial. A emenda substitutiva atende às determinações do despacho anterior, restando regularizada a petição inicial quanto à legitimidade passiva, e à competência desta Justiça Federal, tendo em vista a inclusão da Caixa Econômica Federal. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, os documentos apresentados (balancete contábil, e declaração dos fatos que conduz à sua hipossuficiência) demonstram, em análise inicial, que o condomínio enfrenta restrições financeiras relevantes, o que justifica a concessão do benefício, nos termos do art. 98 do CPC. Diante do exposto: RECEBO a petição inicial substitutiva apresentada pelo exequente, com a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo. DEFIRO a gratuidade de justiça ao Condomínio Exequente, com fundamento no art. 98 do CPC. CITE-SE a executada Caixa Econômica Federal, na forma do art. 829 do CPC, para que, no prazo legal, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas e honorários, ou apresente embargos à execução, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Decorrido o prazo, voltem-me concluso. CITE-SE e INTIME-SE.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Dez Bonsucesso para cobrança de cotas condominiais referentes à unidade nº 106, Bloco 02, do condomínio edilício. Em cumprimento ao despacho anterior, o exequente apresentou emenda substitutiva da petição inicial, incluindo a Caixa Econômica Federal no polo passivo, ao fundamento de que a propriedade do imóvel encontra-se consolidada em nome da instituição bancária, conforme matrícula nº 130.298 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Juntou, ainda, documentação contábil, declarando no bojo da inicial, o seu estado de hipossuficiência, pleiteando o benefício da gratuidade de justiça, diante do alegado quadro de dificuldades financeiras, e elevado índice de inadimplência condominial. A emenda substitutiva atende às determinações do despacho anterior, restando regularizada a petição inicial quanto à legitimidade passiva, e à competência desta Justiça Federal, tendo em vista a inclusão da Caixa Econômica Federal. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, os documentos apresentados (balancete contábil, e declaração dos fatos que conduz à sua hipossuficiência) demonstram, em análise inicial, que o condomínio enfrenta restrições financeiras relevantes, o que justifica a concessão do benefício, nos termos do art. 98 do CPC. Diante do exposto: RECEBO a petição inicial substitutiva apresentada pelo exequente, com a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo. DEFIRO a gratuidade de justiça ao Condomínio Exequente, com fundamento no art. 98 do CPC. CITE-SE a executada Caixa Econômica Federal, na forma do art. 829 do CPC, para que, no prazo legal, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas e honorários, ou apresente embargos à execução, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Decorrido o prazo, voltem-me concluso. CITE-SE e INTIME-SE.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se da peça inicial da presente Execução de Título Extrajudicial, que a ação foi proposta em face da pessoa física SUANY DOS SANTOS RODRIGUES, sem qualquer menção à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Tal circunstância pode afastar a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Assim, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias: Emende a petição inicial, esclarecendo a razão da não inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em sua inicial como executada, e se caso seja incluída, fundamente com documentação comprobatória, sob pena de extinção do feito por ausência de competência deste Juízo; Cumpra, integralmente o Evento 12, DESPADEC1, apresentando a Declaração de Hipossuficiência, que deverá vir acompanhada da documentação comprobatória da alegada condição de insuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, com o consequente recolhimento das custas processuais. Advirta-se que, em caso de inércia quanto à regularização da petição inicial, será proferida sentença de extinção do feito sem resolução do mérito*, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: . Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057584-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: 1. Documento de identidade e CPF do Síndico; 2. Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 17:19

Distribuição (sorteio)

11/06/2025, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Distribuição (sorteio)