Apelação Cível 5042446-60.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARIOCA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP 369500·CPF·Representa: Autor

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP 369500·CPF·Representa: Autor

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:28

Não conhecido o recurso

04/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

11/09/2023, 18:45

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 14:53

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:28

Não conhecido o recurso

04/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

11/09/2023, 18:45

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:57

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de Petição

23/06/2023, 14:59

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/03/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 08:30

Juntada de Petição

21/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2022, 18:44

Negado seguimento a Recurso Especial

19/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2022, 10:24

Juntada de certidão

08/10/2022, 10:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 15/08/2022 19:09:12)

15/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

11/07/2022, 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2022, 02:06

Juntado(a)

28/06/2022, 12:10

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73

08/06/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 10:08

Determinada a intimação

17/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2021, 23:40

Juntada de certidão

16/08/2021, 23:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 06:12

AGRAVO

•15/08/2023, 16:08

AGRAVO

•15/08/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 02:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:02