Apelação Cível 0006231-44.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HELIO DA FONSECA DIAS

CPF

Autor

MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO

CPF

Autor

CRISTIANO DA COSTA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:30

Despacho

02/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 109

15/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2023, 11:19

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:30

Despacho

02/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 10:22

30/08/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 109

15/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:22

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 20:07

Juntada de Petição

13/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 74

10/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 17:13

Juntada de Petição

10/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/01/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:53

Recurso Especial não admitido

11/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/01/2023, 17:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2022, 14:38

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2022, 17:06

Juntada de Petição

01/09/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

01/09/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 07:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/08/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

22/06/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:40

Determinada a intimação

23/05/2022, 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

23/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

23/05/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

23/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 12:14

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

02/04/2022, 23:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

01/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17

30/03/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2022, 15:00

Retirado de pauta

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021

25/11/2021, 12:22

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:05

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 123

12/11/2021, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2021, 23:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

06/10/2021, 21:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

14/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/09/2021, 09:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:44

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:27

AGRAVO INTERNO

•10/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2023, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/01/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:06

Anexo

•01/09/2022, 08:30

Anexo

•01/09/2022, 08:30

Anexo

•01/09/2022, 08:30

Anexo

•01/09/2022, 08:30

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:46

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:27

AGRAVO INTERNO

•10/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2023, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/01/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:06

Anexo

•01/09/2022, 08:30

Anexo

•01/09/2022, 08:30

Anexo

•01/09/2022, 08:30

Anexo

•01/09/2022, 08:30

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/05/2022, 12:34

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:14

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 12:27