Apelação Cível 5038457-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelControle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS

OAB/RS 014624·CPF·Representa: Autor

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA

OAB/RS 043317·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAHDE GERCHMANN

OAB/RS 086726·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIFINI LEITE

OAB/RS 014600·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/08/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/08/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:15

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Juntado(a)

30/05/2023, 21:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Despacho

17/05/2023, 20:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:30

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2023, 20:58

Juntada de Petição

03/03/2023, 20:56

Juntada de Petição

03/03/2023, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

27/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2023, 15:56

Recurso Especial não admitido

27/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2022, 20:21

Juntada de certidão

04/11/2022, 20:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 20:20

Juntada de Petição

30/08/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

26/07/2022, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

15/06/2022, 10:51

Juntada de Petição

15/06/2022, 10:45

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

03/06/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

03/06/2022, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2022, 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/05/2022, 11:01

Retirado de pauta

26/10/2021, 17:11

Juntada de Petição

05/10/2021, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

05/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48

01/10/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

09/09/2021, 16:12

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/08/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 20:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/05/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/01/2023, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/01/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 12:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 17:35