Apelação Cível 5076462-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NOVO MIX ATACADO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA 027072·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA ROCHA

OAB/RJ 156431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

06/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> OEsp

14/07/2023, 13:08

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

06/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:02

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> OEsp

14/07/2023, 13:08

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB14

14/07/2023, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por maioria

13/07/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Julgado improcedente o pedido - 13/07/2023 14:08:16)

13/07/2023, 16:02

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/04/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80

25/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

11/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

10/01/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:23

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada - 14/07/2022 18:46:18)

14/07/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:41

Juntada de certidão

23/06/2022, 23:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 23:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

23/06/2022, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2022, 22:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

05/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/09/2021, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:32

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 10:35

Distribuído por prevenção - Número: 50002761620214020000/TRF2

06/09/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 09:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 19:01