Apelação Cível 0060704-77.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.828,24

Órgão julgador

Gabinete 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TATIANE MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

31/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

31/08/2023, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

31/08/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:15

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:02

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

31/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

31/08/2023, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

31/08/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:15

18/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:15

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TATIANE MARTINS DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0060704-77.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:05

Juntado(a)

16/05/2023, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 09:58

Negado seguimento a Recurso Especial

21/03/2023, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/02/2023, 17:47

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/11/2022, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2022, 12:50

Lavrada Certidão

20/10/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163

07/10/2022, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

27/09/2022, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/09/2022, 12:58

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

01/09/2022, 20:30

Alterado o assunto processual

01/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)

01/09/2022, 15:16

Declarada incompetência

30/08/2022, 19:13

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

30/08/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/03/2023, 18:56

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 19:13