Procedimento Comum Cível 5016212-65.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016212-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Nacional para prestar os esclarecimentos requeridos pelo autor, no prazo de 20 (vinte) dias.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50785553420244025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 24/06/2026 - LAUDO PERICIAL Evento 18 - 21/05/2025 - Determinada a intimação

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50785553420244025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 24/06/2026 - LAUDO PERICIAL

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao autor o impreterível prazo de 30 (trinta) dias

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50785553420244025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 09/03/2026 - PETIÇÃO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO intime-se a i. expert também para dizer se assim aceita desempenhar o encargo Em caso positivo, prossiga-se no cumprimento da r. decisão consignada no evento 18, DESPADEC1., a partir da intimação do requerente da perícia para o depósito do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e sua comprovação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Depositados os honorários periciais, intime-se a Perita para elaborar o laudo em 20 (vinte) dias.

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50785553420244025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 30/11/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 12/11/2025 - Determinada a intimação

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO Em vista do óbito da perita antes nomeada nos autos e considerando que o valor dos honorários não foram arbtitrados, nomeio em substituição a Dra. YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, para que se manifeste conforme estabelecido no item 2 da r. decisão saneadora do evento 18, DESPADEC1. Com a resposta, abram-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do item 5 do r. despacho do evento 18 para manifetsação da perita acerca da impugnação os honorários formulada pela Fazenda no evento 48: 5. Se houver discordância da proposta de honorários periciais, reabra-se vista ao experto para suas considerações e venham conclusos para arbitramento. Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, venham imediatamente conclusos para arbitramento.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50785553420244025101/RJ) RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 29/07/2025 - PETIÇÃO

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50785553420244025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 15/07/2025 - PETIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016212-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a perícia requerida, nomeando para tal mister o(a) Dr(a). ANA MARIA DA SILVA. 2. Às partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciados pelo(a) Embargante, arguirem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito nomeado, informarem seus contatos (telefones e endereço eletrônico) onde serão recebidas as comunicações do Perito, indicarem seus Assistentes, apresentarem seus quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos ou indicarem onde se encontram todos os documentos úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC, arts. 465 e 466, § 2°). 3. Vindas essas manifestações ou decorridos os prazos assinados, intime-se o(a) Perito(a) de sua nomeação e para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar seu currículo, com comprovação de especialização, seus contatos profissionais e proposta de seus honorários, na qual deve informar o(s) local(is) em que se darão seus serviços e diligências eventualmente necessárias, com respectivos custos de deslocamento, alimentação e hospedagem, se for o caso; esclarecer a extensão da análise documental necessária, neste ponto ainda apontando eventual documentação faltante para o desenvolvimento de seu trabalho, que caiba às partes apresentar; e estimar as horas técnicas de trabalho para elaborar o laudo em resposta aos quesitos das partes (CPC, arts. 465, § 2°, c/c Lei n° 9.289/96, art. 10°). 4. Vinda a proposta de honorários periciais, dela dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que também deverão apresentar a documentação eventualmente ainda solicitada pelo Perito (CPC, art. 465, § 3°). 5. Se houver discordância da proposta de honorários periciais, reabra-se vista ao experto para suas considerações e venham conclusos para arbitramento. Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, venham imediatamente conclusos para arbitramento. 6. Fixados os honorários periciais, intime-se o(a) requerente da perícia para que providencie o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida. 7. Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) Perito(a) para que dê início aos seus trabalhos, indicando o(s) dia(s) e local(is) em que os desenvolverá, encarregando-se das devidas comunicações às partes, com a necessária antecedência de 5 dias, por meio dos endereços eletrônicos que tenham informado conforme o item 2 desta (CPC, arts. 466, § 2°, e 474), devendo apresentar seu laudo (CPC, art. 473), em princípio, em até 20 (vinte) dias; prazo este reavaliável a partir das estimativas de horas técnicas de trabalho que venha na proposta do(a) Perito(a) e ainda prorrogável, uma vez, pela metade do período, desde que justificadamente pela complexidade da perícia (CPC, art. 476). 8. Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (CPC, art. 477, §1º). 9. Se houver impugnação, pedido de complementação ao laudo do Perito do Juízo ou divergência(s) entre ele e o(s) do(s) Assistente(s) da(s) parte(s), intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2°), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos. 10. Se não houver ressalvas ao laudo do Perito Judicial, libere-se o depósito para pagamento de seus honorários, após vindo conclusos.

26/05/2025, 00:00

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Mero expediente

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Ato ordinatório

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