Cumprimento de sentença 0009894-45.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 9.553.055,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO RIZZON

OAB/RJ 220872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

10/03/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:04

Determinada a intimação

06/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

24/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

06/11/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

06/11/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 330

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 330

05/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 330

04/11/2025, 23:00

Todas as movimentações(347)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

10/03/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 23:00

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:04

Determinada a intimação

06/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

24/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

06/11/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

06/11/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 330

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 330

05/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 330

04/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 22:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22

04/11/2025, 17:46

Determinada a intimação

08/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

08/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322

15/01/2025, 14:12

Juntada de Petição

15/01/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 319 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2024 12:22:54)

06/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

11/09/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

11/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2024, 12:03

Determinada a intimação

10/09/2024, 11:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 310 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

30/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

20/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

13/05/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

13/05/2024, 16:44

Despacho

10/05/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 21:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00098944520114025101

26/03/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de DEZEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0009894-45.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0009894-45.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

05/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

04/05/2022, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

18/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 288

08/03/2022, 17:13

Juntada de Petição

08/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

14/02/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

07/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

07/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 22:30

Julgado improcedente o pedido

06/02/2022, 22:30

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

21/09/2021, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

18/09/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

03/09/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/09/2021, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 14:33

Juntado(a)

02/09/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

01/09/2021, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

28/08/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

05/08/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/07/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:52

Despacho

28/07/2021, 16:51

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 257

02/07/2021, 10:46

Juntada de Petição

02/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

11/06/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

07/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

07/06/2021, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 13:41

Despacho

04/06/2021, 13:40

Juntada de Petição

01/06/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

29/05/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

20/04/2021, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/04/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/04/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

12/04/2021, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2021, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2021, 14:23

Despacho

09/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

24/03/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/03/2021, 00:15

Juntada de Petição

10/03/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

02/03/2021, 11:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/02/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/02/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

19/02/2021, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/02/2021, 14:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/01/2021, 00:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/01/2021, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/01/2021, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/01/2021, 10:25

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/01/2021, 15:07

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

02/01/2021, 12:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/12/2020, 20:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/12/2020, 20:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/12/2020, 20:05

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

15/12/2020, 10:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/12/2020, 19:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/12/2020, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/12/2020, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/12/2020, 19:04

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/12/2020, 10:01

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

20/11/2020, 12:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/11/2020, 11:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/11/2020, 11:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/11/2020, 11:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/11/2020, 22:32

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/11/2020, 22:31

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/11/2020, 20:38

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

06/11/2020, 15:53

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

06/11/2020, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

06/11/2020, 15:51

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

06/11/2020, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/10/2020, 13:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/10/2020, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

14/10/2020, 13:39

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

22/09/2020, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

22/09/2020, 17:05

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

22/09/2020, 17:03

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

15/07/2020, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/07/2020, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/07/2020, 16:02

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/07/2020, 10:52

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

07/07/2020, 12:37

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

07/07/2020, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

07/07/2020, 12:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/06/2020, 11:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/06/2020, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/06/2020, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

23/06/2020, 18:26

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

23/06/2020, 18:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

16/06/2020, 13:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

16/06/2020, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

16/06/2020, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2020, 10:07

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2020, 10:06

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2020, 09:41

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

20/05/2020, 15:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

20/05/2020, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

20/05/2020, 10:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/05/2020, 12:14

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/05/2020, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/05/2020, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

01/04/2020, 18:52

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

01/04/2020, 18:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

31/03/2020, 13:46

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

31/03/2020, 13:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

31/03/2020, 13:45

Certidão - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

31/03/2020, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

31/03/2020, 13:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/03/2020, 12:20

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/03/2020, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/03/2020, 12:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/01/2020, 16:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/01/2020, 16:00

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/01/2020, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/01/2020, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/01/2020, 14:34

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/01/2020, 14:30

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/01/2020, 14:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/01/2020, 17:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/01/2020, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

20/12/2019, 08:00

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

20/12/2019, 07:57

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/12/2019, 13:38

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

18/12/2019, 15:24

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

18/12/2019, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

18/12/2019, 15:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/12/2019, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/12/2019, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/12/2019, 14:03

Juntada - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

06/12/2019, 11:47

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

21/11/2019, 09:57

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

18/11/2019, 11:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/11/2019, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/11/2019, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/11/2019, 15:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/10/2019, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/10/2019, 14:00

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/10/2019, 09:55

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/10/2019, 10:41

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/10/2019, 10:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/10/2019, 10:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/09/2019, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/09/2019, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

30/08/2019, 20:30

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

30/08/2019, 19:03

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

30/08/2019, 10:14

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/08/2019, 10:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

20/08/2019, 15:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

20/08/2019, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

20/08/2019, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/08/2019, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/08/2019, 11:31

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/08/2019, 10:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

13/08/2019, 11:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

24/07/2019, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

24/07/2019, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

24/07/2019, 16:44

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/06/2019, 10:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

28/05/2019, 16:30

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

27/05/2019, 16:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

25/04/2019, 20:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

25/04/2019, 20:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/03/2019, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/12/2018, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/12/2018, 18:04

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/12/2018, 15:18

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

27/11/2018, 16:41

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

23/11/2018, 10:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

21/11/2018, 14:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

21/11/2018, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

21/11/2018, 14:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

13/11/2018, 11:44

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2018, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2018, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2018, 12:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2018, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2018, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2018, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2018, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2018, 20:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2018, 14:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/01/2016, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2015, 20:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/01/2015, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/12/2014, 18:04

Certidão - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

25/06/2013, 14:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

24/06/2013, 14:52

Certidão - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

24/06/2013, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

07/06/2013, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

07/06/2013, 11:15

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

07/06/2013, 10:33

Juntada - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

03/06/2013, 18:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

24/05/2013, 11:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

21/05/2013, 11:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

21/05/2013, 11:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

15/05/2013, 13:51

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

14/05/2013, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

14/05/2013, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

14/05/2013, 15:18

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

14/05/2013, 15:05

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

13/05/2013, 15:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

12/04/2013, 11:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/04/2013, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/04/2013, 11:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

26/03/2013, 18:35

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

10/07/2012, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/07/2012, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/07/2012, 17:52

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

03/07/2012, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

02/07/2012, 10:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/06/2012, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/06/2012, 15:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

25/06/2012, 18:29

Conclusão para Decisão - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

08/05/2012, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

08/05/2012, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

08/05/2012, 11:35

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

07/05/2012, 16:29

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

27/04/2012, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

20/04/2012, 16:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

17/04/2012, 14:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

17/04/2012, 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

11/04/2012, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

11/04/2012, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

11/04/2012, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

11/04/2012, 11:50

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

10/04/2012, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

30/03/2012, 13:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

28/03/2012, 16:43

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

05/03/2012, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

14/02/2012, 13:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

13/02/2012, 10:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/02/2012, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/02/2012, 17:29

Juntada - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

09/02/2012, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

02/12/2011, 17:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

29/11/2011, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

18/11/2011, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

27/10/2011, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

26/10/2011, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

21/10/2011, 19:42

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

21/10/2011, 19:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:22

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/10/2011, 14:21

Remessa Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

14/10/2011, 11:04

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/08/2011, 19:00

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/08/2011, 17:01

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

08/08/2011, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

08/08/2011, 14:22

Conclusão para Despacho - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

04/08/2011, 18:21

Certidão - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

04/08/2011, 17:57

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

22/07/2011, 18:37

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/07/2011, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:14

SENTENÇA

•06/02/2022, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 22:32

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:14

SENTENÇA

•06/02/2022, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2019, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 15:20

SENTENÇA

•10/07/2012, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2012, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2012, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2012, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2011, 19:42