Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 367 - Fica a CEF autorizada a se apropriar do remanescente depositado na conta n. 0625 / 005 / 86467643-2.
Dê-se baixa e arquive-se. (sp)
29/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
20/03/2026, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
24/02/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/02/2026, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Evento 324, parte final -
Em seguida, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 19:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 336 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 334 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 331 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 322 -Tendo em vista que o agravo de instrumento foi desprovido, fixo o quantum debeatur em R$ 598.050,58, atualizado até 11/2024, conforme cálculo do contador do evento 259.
Expeça-se alvará da diferença, abatido o incontroverso já levantado (eventos 309 e 315). Em seguida, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)
19/11/2025, 00:00
Outras Decisões
18/11/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 315 - 15/10/2025 - Expedição de Alvará
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 309 - 07/10/2025 - Expedição de Alvará
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evebti 293 - Ao exequente Walter Vendas Rodrigues Junior, por 10 dias, para informar conta de sua titularidade a fim de constar no alvará de levantamento da metade da parcela incontroversa reconhecida pela CEF no evento 245.
Atente o patrono que não há valores incontroversos reconhecidos a título de honorários de sucumbência. Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento (n. 5005379-62.2025.4.02.0000), interposto em face da decisão do evento 270, que fixou critérios ao contador. Em seguida, voltem conclusos para decidir. (sp)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/02/2026, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Evento 324, parte final -
Em seguida, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 19:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 336 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 334 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 331 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 322 -Tendo em vista que o agravo de instrumento foi desprovido, fixo o quantum debeatur em R$ 598.050,58, atualizado até 11/2024, conforme cálculo do contador do evento 259.
Expeça-se alvará da diferença, abatido o incontroverso já levantado (eventos 309 e 315). Em seguida, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)
19/11/2025, 00:00
Outras Decisões
18/11/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 315 - 15/10/2025 - Expedição de Alvará
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 309 - 07/10/2025 - Expedição de Alvará
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evebti 293 - Ao exequente Walter Vendas Rodrigues Junior, por 10 dias, para informar conta de sua titularidade a fim de constar no alvará de levantamento da metade da parcela incontroversa reconhecida pela CEF no evento 245.
Atente o patrono que não há valores incontroversos reconhecidos a título de honorários de sucumbência. Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento (n. 5005379-62.2025.4.02.0000), interposto em face da decisão do evento 270, que fixou critérios ao contador. Em seguida, voltem conclusos para decidir. (sp)
02/09/2025, 00:00
Outras Decisões
01/09/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 279 - Defiro a expedição de alvará para levantamento da parcela incontroversa, reconhecida no evento 245 (depósito ev. 247, fl. 2), cientes os beneficiários, nos termos do artigo 183, §1º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, de que não é necessário comparecimento em Secretaria para retirar o expediente assinado eletronicamente, eis que ficará disponível no próprio sistema e deverá ser apresentado diretamente à instituição financeira.
Ressalta-se que, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução nº 708 de 01 de junho de 2021 do CJF, no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, quando se tratar de saque de valores relativos a precatório ou RPV.
Em seguida, considerando que foi interposto agravo de instrumento (n. 5005379-62.2025.4.02.0000) em face da decisão do evento 270, que fixou critérios ao contador, a fim de se evitar a prática de atos desnecessários, suspenda-se o feito aguardando-se o julgamento definitivo do recurso. (MA/sp)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
EXEQUENTE: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 279 - Defiro a expedição de alvará para levantamento da parcela incontroversa, reconhecida no evento 245 (depósito ev. 247, fl. 2), cientes os beneficiários, nos termos do artigo 183, §1º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, de que não é necessário comparecimento em Secretaria para retirar o expediente assinado eletronicamente, eis que ficará disponível no próprio sistema e deverá ser apresentado diretamente à instituição financeira.
Ressalta-se que, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução nº 708 de 01 de junho de 2021 do CJF, no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, quando se tratar de saque de valores relativos a precatório ou RPV.
Em seguida, considerando que foi interposto agravo de instrumento (n. 5005379-62.2025.4.02.0000) em face da decisão do evento 270, que fixou critérios ao contador, a fim de se evitar a prática de atos desnecessários, suspenda-se o feito aguardando-se o julgamento definitivo do recurso. (MA/sp)
17/06/2025, 00:00
Outras Decisões
16/06/2025, 16:00
Outras Decisões
19/03/2025, 16:20
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:42
Outras Decisões
12/12/2024, 14:34
Outras Decisões
07/10/2024, 14:54
Outras Decisões
03/09/2024, 13:49
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
13/08/2024, 14:16
Recebimento
13/08/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
APELADO: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de julho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: RENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106)
APELADO: WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CESPE BITTENCOURT (OAB RJ225106) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5071627-09.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND