Apelação Cível 5075667-97.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 82.800,97

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CORDELIA ALVES LACERDA

CPF 096.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

13/12/2023, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 12:44

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/12/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/10/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:33

Juntado(a)

11/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 12:53

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 19:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/07/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 14:41

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