Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002862-62.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Infração à Legislação PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

ORMINDO AMORIM FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA

OAB/RJ 176798·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002862-62.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ORMINDO AMORIM FILHO ADVOGADO(A): SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA (OAB RJ176798) SENTENÇA Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ante à ausência de citação e apresentação de impugnação pela parte executada. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF2 para julgamento do recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002862-62.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ORMINDO AMORIM FILHO ADVOGADO(A): SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA (OAB RJ176798) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação de execução proposta por ORMINDO AMORIM FILHO em face do INSS. 2.No caso em tela, deve a parte exequente requerer a execução do julgado na ação de nº 0166512-60.2017.4.02.5116/RJ e na forma do art. 535 do CPC. 3.Venham conclusos para extinção. Expedientes necessários.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 17:20

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/07/2025, 16:59

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 16:31

Documentos

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00