Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039061-63.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039061-63.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039061-63.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEWTON SILVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

25/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2026, 16:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039061-63.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEWTON SILVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida no Evento 257.1 por 10 (dez) dias, referindo-se tão somente à juntada do comprovante de pagamento, e não à concessão de prazo para realizá-lo.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039061-63.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEWTON SILVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto, intime-se a parte executada, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme consta do requerido pela parte exequente, no valor de R$ 8.496,03 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e três centavos), conforme instruções fornecidas pelo exequente no Evento 234. Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. P. I.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 07:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039061-63.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: NEWTON SILVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

07/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039061-63.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEWTON SILVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 236: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis. Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais. Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso. Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito. II - Suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 17:31

Mero expediente

13/03/2025, 15:06

Mero expediente

07/11/2024, 12:11

Mero expediente

25/07/2024, 12:32

Documentos

•25/06/2026, 00:00