Cumprimento de sentença 5013359-48.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5013359-48.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013359-48.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE RENATO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA NUNES VIEIRA (OAB RJ250940) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento 80. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 69, DOC3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 80, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013359-48.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE RENATO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA NUNES VIEIRA (OAB RJ250940) DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito juntado pela CEF no evento 69, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 17:31

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 13:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 16:39

Mero expediente

25/03/2025, 15:10

Mero expediente

13/01/2025, 11:52

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2024, 07:58

Procedência em Parte

16/11/2024, 22:07

Julgamento em Diligência

18/07/2024, 21:37

Mero expediente

14/12/2023, 08:32

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:00