Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES
INTERESSADO: INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA
ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE
DESPACHO/DECISÃO
Evento 283. O terceiro, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, requer a imediata homologação da cessão de crédito do Precatório em seu favor, bem como a expedição de Certidão com informações acerca da referida cessão. Afirma que, somente após a homologação da cessão de crédito, poderá submeter o requerimento administrativo de compensação perante a PGFN.
Decido.
De início, inclua-se na autuação como interessado, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, CNPJ 10.887.398/0001-83.
A fim de analisar a homologação da cessão de crédito do Precatório do evento 237, este Juízo determinou que a UNIÃO esclarecesse seu pedido de intimação da PGFN para ciência da cessão realizada e para que possa eventualmente postular o que entender de direito.
Assim, decorrido o prazo de intimação da UNIÃO, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com prioridade para análise da cessão de crédito em questão.
Intime-se a parte interessada, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS.
28/05/2026, 00:00
Mero expediente
16/04/2026, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 240. O terceiro, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, acostou termo de cessão de direito creditório, referente à compra de 100% (cem por cento) do crédito do Precatório n. 25500010299, de titularidade do autor, HIGINO GABRIEL FARDIN.
Assim, intimem-se as partes para manifestação expressa acerca da cessão de crédito em questão.
Por cautela, oficie-se ao Ilustre Desembargador Federal Presidente do E. TRF da 2ª Região, solicitando-lhe o bloqueio do Precatório n. 5015276-80.2025.4.02.9388 (evento 237), tendo como beneficiário o autor, HIGINO GABRIEL FARDIN, CPF 317.890.217-15.
Esclareço que tal medida nenhum prejuízo trará ao beneficiário do requisitório.
Oportunamente, será analisado o pedido de homologação da referida cessão de crédito.
Cumpra-se.
Intimem-se.
23/01/2026, 00:00
Mero expediente
22/01/2026, 15:24
Reativação
21/01/2026, 14:13
Baixa Definitiva
03/12/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 249 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 205 - 13/02/2025 - Determinada a intimação
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 240 - 16/10/2025 - PETIÇÃO
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 226 - 15/07/2025 - Juntada de certidão
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 29/05/2025 - Juntado(a)
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 29/05/2025 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 240. O terceiro, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, acostou termo de cessão de direito creditório, referente à compra de 100% (cem por cento) do crédito do Precatório n. 25500010299, de titularidade do autor, HIGINO GABRIEL FARDIN.
Assim, intimem-se as partes para manifestação expressa acerca da cessão de crédito em questão.
Por cautela, oficie-se ao Ilustre Desembargador Federal Presidente do E. TRF da 2ª Região, solicitando-lhe o bloqueio do Precatório n. 5015276-80.2025.4.02.9388 (evento 237), tendo como beneficiário o autor, HIGINO GABRIEL FARDIN, CPF 317.890.217-15.
Esclareço que tal medida nenhum prejuízo trará ao beneficiário do requisitório.
Oportunamente, será analisado o pedido de homologação da referida cessão de crédito.
Cumpra-se.
Intimem-se.
23/01/2026, 00:00
Mero expediente
22/01/2026, 15:24
Reativação
21/01/2026, 14:13
Baixa Definitiva
03/12/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 249 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 205 - 13/02/2025 - Determinada a intimação
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 240 - 16/10/2025 - PETIÇÃO
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 226 - 15/07/2025 - Juntada de certidão
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 29/05/2025 - Juntado(a)
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 29/05/2025 - Juntado(a)
30/05/2025, 00:00
Mero expediente
13/02/2025, 13:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/10/2024, 16:00
Mero expediente
06/09/2024, 14:14
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/07/2024, 16:21
Mero expediente
06/06/2024, 14:36
Recebimento
19/03/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELADO: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA