Apelação Cível 5082093-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SINAI IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

OAB/RS 039164·CPF·Representa: Autor

LETICIA PROVEDEL DA CUNHA

OAB/RJ 104050·CPF·Representa: Autor

MARCELO GANDELMAN

OAB/RJ 089989·CPF·Representa: Autor

MARIANA ROGERI VICENTINI

OAB/RJ 153569·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SANT'ANA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

OAB/RS 039164·CPF·Representa: Autor

LETICIA PROVEDEL DA CUNHA

OAB/RJ 104050·CPF·Representa: Autor

MARCELO GANDELMAN

OAB/RJ 089989·CPF·Representa: Autor

MARIANA ROGERI VICENTINI

OAB/RJ 153569·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SANT'ANA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

LAURA TANUS DA GAMA E SOUZA

OAB/RJ 228248·CPF·Representa: Autor

MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE

CPF·Representa: Autor

EURICO GOMES BARRETO

OAB/RJ 196997·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA

OAB/PR 046077·CPF·Representa: Réu

CIBELE ANTONIA KLOC E SILVA

OAB/PR 053438·CPF·Representa: Réu

JENIFFER DAYENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR 117964·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2023, 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:15

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2023, 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:15

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 12:15

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:49

Despacho

27/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:14

Juntada de Petição

16/03/2023, 17:00

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2023, 21:38

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:29

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:24

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/01/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/01/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/01/2023, 17:07

Recurso Especial não admitido

11/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/01/2023, 17:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2022, 14:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

15/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 20:45

Juntada de Petição

13/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2022, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/09/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:42:53)

18/08/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:42:53)

18/08/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:42:53)

18/08/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 14:42:53)

18/08/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 18/08/2022 14:42:52)

18/08/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

18/08/2022, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

09/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

29/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:18

Retirado de pauta

29/07/2022, 14:10

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 530

20/07/2022, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

11/07/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

08/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 15:42

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/06/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

02/06/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 15:03

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

20/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

18/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 13:00:00</b>

11/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

08/04/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/04/2022, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

06/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 11:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/04/2023, 14:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/03/2023, 16:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/03/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 11:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2023, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/01/2023, 17:07

ANEXO

•24/10/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 15:03