Apelação Cível 0009008-12.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 639.196,99

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

RENAN SILVA SOUZA

OAB/DF 059554·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

12/03/2026, 13:50

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2023, 12:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

12/03/2026, 13:50

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2023, 12:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 10:59

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 14:13

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:11

Despacho

14/06/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 78

19/04/2023, 14:58

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2023, 16:26

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/03/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:46

Recurso Especial não admitido

10/03/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2023, 19:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/03/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/03/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de Petição

04/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/12/2022 14:06:15)

01/12/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 01/12/2022 14:06:15)

01/12/2022, 14:06

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2022, 13:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/10/2022, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2022, 17:11

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

28/09/2022, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

28/09/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2022, 18:46

Retirado de pauta

23/09/2022, 18:44

Lavrada Certidão

23/09/2022, 18:43

Juntada de Petição

23/09/2022, 16:49

Lavrada Certidão

15/09/2022, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

06/09/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

06/09/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/09/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB28 para GAB11)

13/07/2022, 15:57

Declarado impedimento

12/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

12/07/2022, 18:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/01/2017, 17:24

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

24/01/2017, 17:07

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

24/01/2017, 17:05

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

24/01/2017, 17:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2026, 10:59

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/03/2023, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:20