Apelação Cível 5061150-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

JAQUELINE POSSAS BARROS

CPF 032.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO MACIEL DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

09/12/2024, 13:00

Recebidos os autos do STF

09/12/2024, 12:34

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5061150582019402510120230911131325

11/09/2023, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 17:58

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Documentos

DESPACHO

•09/12/2024, 12:34

DESPACHO

•09/12/2024, 12:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/12/2024, 12:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/12/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2023, 11:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/01/2023, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 20:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/07/2022, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 11:42

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