Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000192-72.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000192-72.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANAICE SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1.

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANAICE SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:32

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE: ANAICE SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANAICE SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 15:53

Mudança de Classe Processual

01/10/2025, 15:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/09/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ANAICE SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia, a partir de 27/10/2024, em razão do óbito do instituidor MAURICIO DE FREITAS ASSIS, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, bem como da Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia. Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

20/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

18/08/2025, 20:13

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

05/08/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000192-72.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ANAICE SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS COSTA FREITAS (OAB RJ144274) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 19/08/2025, às 13h, para o dia 05/08/2025 às 13h. As testemunhas, no máximo de 03 para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá o advogado apresentar a qualificação dos depoentes (nome e documento de identidade), anexando um documento com foto (frente e verso), até 48 horas antes da audiência. Faculto às partes, aos advogados e aos procuradores a participação no ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM MEETINGS. Caso prefiram, poderão participar presencialmente, na sala física de audiência da Vara. A fim de otimizar a utilização da mencionada plataforma (uma vez que, eventualmente, partes ou testemunhas podem ter dificuldade de acesso ao sistema), os advogados e as partes poderão reunir-se com suas respectivas testemunhas no próprio escritório no dia agendado para a realização do ato. Os dados para acesso à sala virtual da audiência são os seguintes: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85814098966 ID da reunião: 858 1409 8966 Os advogados e procuradores deverão indicar nos autos, no prazo de 5 dias, seu número de Whatsapp e e-mail, a fim de facilitar eventual comunicação referente à realização da audiência. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalto que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00