Procedimento Comum Cível 5099092-22.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5099092-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5099092-22.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 12/05/2026 - PETIÇÃO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante a insistência em obtenção de reforma de sentença mediante oposição de embargos de declaração manifestamente infundados, porquanto ausente vício no julgado, aplico ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, ficando desde já advertido que novos embargos de declaração versando sobre a mesma questão, exaustivamente afastada, ensejarão a majoração da multa, nos termos do § 3º do mesmo artigo. P.R.I.C.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.

17/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2026, 20:43

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2026, 17:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 18:40

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2026, 16:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 15:54

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a recompor a conta vinculada do autor, no montante de R$ 580.274,02 (quinhentos e oitenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos), acrescido da correção monetária legalmente prevista para a atualização das contas do FGTS, desde quando devida a recomposição, e de juros de mora a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como a pagar, ao autor, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), este atualizado monetariamente, a partir da data deste julgado, e acrescido de juros a partir da citação, tudo de acordo com Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ora fixada em 1% (um por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 81 do CPC, bem como das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ante a mínima sucumbência do autor. Para fins de recurso recolham-se custas conforme evento 8. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.

07/04/2026, 00:00

Procedência

06/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 133 - Abra-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 19:38

Mero expediente

20/10/2025, 17:39

Documentos

Outros

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a recompor a conta vinculada do autor, no montante de R$ 580.274,02 (quinhentos e oitenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos), acrescido da correção monetária legalmente prevista para a atualização das contas do FGTS, desde quando devida a recomposição, e de juros de mora a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como a pagar, ao autor, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), este atualizado monetariamente, a partir da data deste julgado, e acrescido de juros a partir da citação, tudo de acordo com Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ora fixada em 1% (um por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 81 do CPC, bem como das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ante a mínima sucumbência do autor. Para fins de recurso recolham-se custas conforme evento 8. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099092-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBIN ROJAS MENDOZA ADVOGADO(A): DANIELLE DE LIMA BONSON (OAB RJ196317) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, objetivando que sejam conhecidos e providos, para esclarecimento de alegada omissão com relação ao despacho do evento 98. Aduz que a decisão do evento 98 não foi publicada. Sustentam que "a solicitação de expedição de ofício ao Banco Santander foi realizada também pela CAIXA, na petição de evento 79, em que expressamente requereu." Argumenta que "tais informações são cruciais para a comprovação das alegações feitas pela CAIXA e foi o que motivou, inclusive, a nulidade da sentença e o retorno dos autos do Tribunal para a verificação das mencionadas informações." Por fim requer a "expedição de ofício ao Banco Santander, na forma requerida pela CAIXA, bem como que seja aberto novo prazo, quando da chegada da resposta do ofício encaminhado ao Banco Santander - Ag. 0108 - Bom Retiro/SP, para a manifestação sobre toda a documentação acostada." Em contrarrazões o autor se opõe à expedição de oficio ao Banco Santander entendendo serem suficientes as provas já carreadas aos autos, sobretudo aquelas constantes no evento 67. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Dita o artigo 1.022 do diploma processual civil brasileiro que: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o." Dessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados. No caso dos autos, assiste razão à parte embargante. No julgado o TRF2 a sentença foi anulada "para que, seja reaberta a instrução probatória, a fim de que seja apurada, no Juízo a quo, a veracidade do documento anexado à apelação, privilegiando, assim, a efetividade jurisdicional." Com o retorno dos autos foi aberto vista ao autor para se manifestar sobre o extrato anexado à apelação pela CEF. No evento 49 o autor, após um breve relatório do processo, requereu a expedição de ofício ao Banco Santander (agencia 108 - Bom Retiro). Foi determinada a expedição de ofício à referida agência (evento 61). No evento 67 o autor anexou documentos extraídos do IP nº5006358 83.2022.4.03.6181, em trâmite na 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo como forma de comprovar a existência de fraude. Intimada a CEF se manifestou no evento 79 onde reafirmou que "nenhum valor foi creditado a terceiros, em conta de procurador ou a menor, todo o montante foi creditado em conta de titularidade do sr. João Robin Rojas Mendoza" e que "se houve fraude, esta ocorreu na conta do Banco Santander, que deve ser oficiado, na forma já decidida por este Juízo." O ofício foi expedido no evento 91, porém, não houve resposta. O desistiu da expedição do referido ofício por entender suficientes as provas já presentes nos autos. Contudo, a CEF manteve o interesse na produção da referida prova. Assim sendo, em cumprimento ao que ficou estabelecido no julgado do TRF2, sobretudo no que diz respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela CEF para manter a produção da prova, que também foi requerida pela ré. Por conseguinte, ante o tempo decorrido, reitere-se o ofício do evento 91, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo o Banco destinatário de que a ausência de cumprimento, injustificado, da ordem deste Juízo poderá ensejar a multa prevista no art. 77, §2º do CPC, além de outras medidas. Aguarde-se a resposta com os autos sobrestados. P.I.

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5099092-22.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/06/2026.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

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