Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014491-95.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: ADAO MENDES NOGUEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que tempestivos, ACOLHENDO-OS, para, determinar a EXCLUSÃO do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, assim como da representação feita pela AGU - UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da demanda.