Apelação Cível 5089760-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.330,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/RJ 178101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

07/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

06/11/2023, 20:41

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

06/11/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2023, 15:15

Todas as movimentações(64)

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

07/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

06/11/2023, 20:41

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

06/11/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 16:28

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2023, 15:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

13/06/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

03/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38

02/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:55

Determinada a intimação

14/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/02/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

24/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/01/2023, 17:36

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

09/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

30/11/2022, 18:12

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

20/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

23/09/2022, 07:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022

21/09/2022, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2022, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

21/09/2022, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/09/2022, 16:26

Retirado de pauta

13/09/2022, 17:37

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

17/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

17/08/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

12/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

13/07/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 16:25