Procedimento Comum Cível 5006726-84.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

FRANCIS RAYMMY BAUTZ MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABYDALLA BARBOSA FREIRE

OAB/MG 134405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006726-84.2024.4.02.5006/ES AUTOR: FRANCIS RAYMMY BAUTZ MOREIRA ADVOGADO(A): ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao pedido de implantação do benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS), pois já deferido administrativamente, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão retroativa do benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS), caso em que EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.

16/07/2025, 00:00

Improcedência

15/07/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006726-84.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: FRANCIS RAYMMY BAUTZ MOREIRA ADVOGADO(A): ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:27

Mero expediente

01/04/2025, 16:33

Mero expediente

27/11/2024, 17:56

Mero expediente

12/11/2024, 16:02

Liminar

01/10/2024, 15:25

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 14:37

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00