Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002703-95.2024.4.02.5006 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/08/2025.
15/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002703-95.2024.4.02.5006/ES
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.
Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§.
Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
09/08/2025, 23:18
Petição (Apelação)
07/08/2025, 23:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002703-95.2024.4.02.5006/ES AUTOR: SONIA DE FATIMA DOS PASSOS SALUSTIANO
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
AUTOR: JUAZI RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
AUTOR: JORDANA LORENZUTTI RODRIGUES
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
SENTENÇA
Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa aos autos no sistema. P.I.
16/07/2025, 00:00
Improcedência
15/07/2025, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002703-95.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
AUTOR: SONIA DE FATIMA DOS PASSOS SALUSTIANO
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
AUTOR: JUAZI RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
AUTOR: JORDANA LORENZUTTI RODRIGUES
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 56 - 04/06/2025 - PETIÇÃO
Evento 49 - 20/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência