Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003147-43.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003147-43.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2. Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:07

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 02/10/2025 - Juntado(a)

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/09/2025, 15:29

Mero expediente

13/08/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 49 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 23:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 11:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

01/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2025, 16:59

Homologação de Transação

31/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo Réu no evento 27, para que se manifeste em 05 dias.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:31

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade (NB: 718.945.159-6) desde o requerimento administrativo em 22/01/2025. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória. Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

16/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Outras Decisões

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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