Recurso Especial 5064001-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 97.276,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIA MARIA VIDAL DRUMMOND

CPF 781.***.***-49

Autor

FLAVIA MARIA VIDAL DRUMMOND

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448780/2026

07/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 448780/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:29

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CLAUDIA VIDAL SARDINHA

CPF 053.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1061747/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1061747 - AgInt no REsp 2144552 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA RODRIGUES VIDAL e FLAVIA MARIA VIDAL DRUMMOND e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01061747/2025 - AgInt no REsp 2144552/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:26

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061747/2025 - AgInt no REsp 2144552/RJ

25/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 13/02/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1061747/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 446.

19/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2025 e término em 28/11/2025, para CLAUDIA VIDAL SARDINHA apresentar resposta à petição n. 1061747/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 446.

01/12/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2025 Petição Nº 1061747/2025 -

05/11/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 15:10

Decisão

•15/05/2024, 12:26

Decisão

•15/05/2024, 12:26

Certidão

•15/05/2024, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2024, 12:25

Decisão

•15/05/2024, 12:25

Acórdão

•15/05/2024, 12:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 12:25

Certidão

•15/05/2024, 12:25

Decisão

•15/05/2024, 12:25

Decisão

•15/05/2024, 12:25

Decisão

•15/05/2024, 12:25

Certidão

•15/05/2024, 12:25

Decisão

•15/05/2024, 12:25

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