Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012764-07.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012764-07.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012764-07.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CREUSA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

01/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012764-07.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CREUSA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do depósito dos valores requisitados (art. 50, Resolução CJF 822/2023). O beneficiário poderá comparecer à agência mais próxima do Banco do Brasil, a partir de 10/11/2025, para levantamento dos valores, munido de documento de identidade e cédula de CPF originais, além de comprovante atualizado de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica). Decorrido o prazo de 5 dias (art. 218, § 3o, CPC) sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença de extinção.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2025, 12:37

Por decisão judicial

05/09/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012764-07.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN REQUERENTE: CREUSA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 18/08/2025 - Juntado(a)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012764-07.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CREUSA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) DESPACHO/DECISÃO Evento 88. A exequente requer o destaque e a reserva de honorários contratuais no percenbntual de 30%, tendo como beneficiário o seu patrono Dr. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira, OAB/RJ 106.306, conforme instrumento extrajudicial. Para fns de destaque e reserva de honorários contratuais, é necessária a juntada de declaração assinada de próprio punho ou de forma digital pela exequente da sua não oposição - com data posterior ao trânsito em julgado - para verificar se há litígio entre patrono e constituinte ou alguma razão plausível para que não seja deferido – ex: pagamento extrajudicial antecipado parcial da verba honorária. Intime-se o patrono para ciência e a apresentação no prazo de 10 dias. Cumprido, a Secretaria deverá retificar a requisição de pequeno valor, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). Após, a Secretaria deverá observar e cumprir as determinações na decisão proferida no evento 81, a partir do item 2.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012764-07.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN REQUERENTE: CREUSA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

12/11/2024, 16:22

Homologação de Transação

11/11/2024, 19:37

Mero expediente

31/10/2024, 10:03

Documentos

•01/12/2025, 00:00