Cumprimento de sentença 5088444-51.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CONRADO VAN ERVEN NETO

OAB/RJ 066817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 19:05

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 13:37

Despacho

20/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 11:17

03/04/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 19:05

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 13:37

Despacho

20/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

18/03/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 13:26

Despacho

19/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/01/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:26

Despacho

05/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2023, 15:46

Despacho

04/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:47

Despacho

18/09/2023, 17:01

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50884445120204025101

15/09/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO VAN ERVEN NETO (OAB RJ066817) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5088444-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

14/06/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 189,41 em 11/08/2021 Número de referência: 840415

13/08/2021, 06:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

10/08/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2021, 16:11

Despacho

09/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:22

Julgado improcedente o pedido

09/07/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:49

Despacho

05/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:26

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência - 05/07/2021 14:00. Refer. Evento 34

05/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:29

Despacho

29/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 17:54

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:29

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/06/2021, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2021, 12:44

Juntado(a)

07/06/2021, 14:34

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência - 05/07/2021 14:00

07/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 12:40

Despacho

04/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/05/2021, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 20:35

Despacho

04/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 19:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 19:40

Despacho

21/01/2021, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 15:50

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 19:23

Determinada a intimação

17/12/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:24

Juntada de certidão

15/12/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 11:10

SENTENÇA

•09/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 19:23