Procedimento Comum Cível 5002876-20.2023.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002876-20.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Transitada em julgado esta sentença, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente nos eventos 44 e 128. Após o trânsito em julgado, comprovadas pelo autor as providências administrativas a seu cargo para a formalização da transferência, oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis para que providencie a transferência da propriedade do imóvel, matrícula 4156, em favor do autor. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a composição entre as partes, arcando cada qual com os honorários de seu próprio advogado. Custas na forma da lei, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida ao autor (art. 98, §3º, do CPC). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

22/06/2026, 00:00

Homologação de Transação

15/06/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓRIO Vista ao autor quanto à petição e boleto do evento 119.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista ao(à) parte ré quanto à petição do evento 111.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a realização de acordo extrajudicial. Em seguida, venham conclusos para sentença.

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vista ao Réu quanto à petição do evento 98. Após, venham conclusos para sentença.

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓRIO Vista ao(à) parte autora (evento 92).

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 85, defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vista ao Réu quanto à petição do evento 77, por 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.

16/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

Homologação de Transação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓRIO Vista ao autor quanto à petição e boleto do evento 119.

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista ao(à) parte ré quanto à petição do evento 111.

Ato ordinatório

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vista ao Réu quanto à petição do evento 98. Após, venham conclusos para sentença.

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: JOAO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓRIO Vista ao(à) parte autora (evento 92).

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 85, defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido.

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-20.2023.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vista ao Réu quanto à petição do evento 77, por 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.

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