Apelação Cível 0164630-36.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 71.304,19

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THOMAZ RIBEIRO LEMOS

OAB/RJ 147681·CPF·Representa: Réu

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB/RJ 115772·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOEIRO LIMA

OAB/RJ 182043·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THOMAZ RIBEIRO LEMOS

OAB/RJ 147681·CPF·Representa: Réu

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB/RJ 115772·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOEIRO LIMA

OAB/RJ 182043·CPF·Representa: Réu

RENATA TOLEDO DEANDRADE PEREIRA

OAB/RJ 203263·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO GOMES GIAMPAOLI

OAB/RJ 200411·CPF·Representa: Réu

AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO

OAB/RJ 185852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

20/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

20/03/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/01/2024, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:21

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

20/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

20/03/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•18/01/2024, 13:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:55

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/01/2024, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

21/09/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:32

Determinada a intimação

25/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/07/2023, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

13/06/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

31/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/12/2022, 20:51

Juntada de certidão

14/12/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/11/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2022, 21:46

Distribuído por prevenção - Número: 05002560920174025104/TRF2

10/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 18:22